Segurança em primeiro lugar: É proibido o uso de fogos de artifício em condomínios?

Não é permitido soltar fogos no condomínio.

Caso alguém solicite ao síndico a permissão de estourar os fogos, o primeiro passo do síndico para coibir a prática é utilizar o argumento da lei do silêncio, que é de fazer cessar o incômodo aos demais. Lembre o usuário que a perturbação do trabalho ou do sossego alheio é uma contravenção penal, e a pena pode variar entre multa e prisão simples, de 15 dias a 3 meses.

Conforme o Código Penal, “expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”.

Alguns municípios ou estados brasileiros também possuem normas locais que proíbem o uso de fogos de artifício em condomínios.

O uso indiscriminado de fogos de artifício em condomínio pode levar a uma indenização por danos morais por perturbação e materiais decorrente de acidentes. O síndico pode ser responsabilizado por negligência no cumprimento de seus deveres caso não realize as medidas necessárias de controle.

✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

🏠 Corretora de imóveis

☎️ (33) 99952-2409