Responsabilidades do síndico na prevenção de obras irregulares

O síndico desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade do condomínio e na prevenção de obras irregulares. Saiba como ele pode cumprir essa responsabilidade.

1. Conhecimento da Legislação: O síndico deve estar ciente das leis municipais e estaduais relacionadas a obras e construções, bem como do regimento interno do condomínio.

2. Fiscalização Ativa: O síndico tem a responsabilidade de fiscalizar as obras realizadas dentro do condomínio, garantindo que estejam de acordo com as normas estabelecidas.

3. Comunicação com Moradores: Manter uma comunicação aberta com os moradores é essencial. Encorajar os condôminos a informar sobre qualquer obra em andamento é fundamental.

4. Exigir Documentação: O síndico deve solicitar aos moradores toda a documentação necessária para aprovar a obra, incluindo projeto, alvará e seguro.

5. Assembleia de Moradores: Questões relacionadas a obras e reformas significativas devem ser discutidas e aprovadas em assembleia de moradores.

6. Fiscalização Profissional: Em casos mais complexos, como obras que afetem a estrutura do prédio, o síndico pode contratar um engenheiro ou arquiteto para avaliar a obra e garantir que esteja de acordo com as normas.

7. Regularização de Obras Irregulares: Se obras irregulares forem identificadas, o síndico deve tomar as medidas necessárias para regularizá-las ou removê-las, caso necessário.

8. Transparência e Prestação de Contas: Mantenha os moradores informados sobre as ações relacionadas a obras irregulares e seja transparente quanto aos processos de fiscalização.

A prevenção de obras irregulares é crucial para a segurança e a valorização do patrimônio do condomínio. O síndico desempenha um papel vital nesse processo, garantindo que todas as obras sejam realizadas de forma adequada e legal. 🚧🔒

✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

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