Quando o condômino pode processar o condomínio?

Um condômino pode processar o condomínio em várias situações, geralmente relacionadas a problemas que afetam seu bem-estar, segurança ou direitos. Algumas razões comuns incluem:

Falha na manutenção: Se o condomínio não realiza a manutenção necessária das áreas comuns, colocando em risco a segurança dos moradores.

Descumprimento do regulamento interno: Se o condomínio não segue as regras estabelecidas no regulamento interno ou na convenção do condomínio.

Problemas estruturais: Caso haja problemas estruturais no prédio que não sejam resolvidos pelo condomínio, como infiltrações, rachaduras, etc.

Cobrança indevida: Se o condomínio cobra taxas ou valores que não estão de acordo com a convenção ou que sejam injustificados.

Conflitos de vizinhança: Se o condomínio não toma medidas adequadas para resolver conflitos entre moradores.

Uso inadequado do fundo de reserva: Se os administradores do condomínio utilizam o fundo de reserva para fins não autorizados pelos moradores.

Desvio de recursos: Em casos de má administração ou desvio de recursos financeiros do condomínio.

Em qualquer situação, é importante que o morador reúna provas (como fotos, documentos, e-mails) e tente resolver a questão amigavelmente antes de recorrer à justiça. Se não houver acordo, a orientação de um advogado especializado em direito condominial pode ser necessária para avaliar a viabilidade de um processo judicial.

✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

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