Condomínio ou associação de moradores: qual a diferença?

Você já se perguntou qual é a diferença entre condomínio e associação de moradores?Embora possam parecer semelhantes, essas duas estruturas têm características distintas. Vamos entender melhor essa diferença.

O condomínio é uma forma de organização que envolve a propriedade compartilhada de um edifício ou conjunto de casas. Nele, os moradores são proprietários de unidades individuais, como apartamentos, casas ou lotes, e possuem uma fração ideal das áreas comuns. O condomínio é regulamentado pela Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/64) e possui uma convenção que estabelece as regras, deveres e direitos dos condôminos.

Já a associação de moradores é uma entidade formada por moradores de um determinado bairro, loteamento ou área residencial. Diferentemente do condomínio, a associação de moradores não envolve a propriedade compartilhada de um imóvel específico. Seu objetivo principal é promover a defesa dos interesses comuns dos moradores, como a melhoria da infraestrutura, segurança, preservação do meio ambiente e organização de eventos sociais.

Enquanto o condomínio possui uma estrutura mais formal e obrigatória, a associação de moradores tem um caráter voluntário, sendo facultativa a participação dos moradores. A associação geralmente é regida por um estatuto ou regimento interno,que estabelece suas finalidades, forma de gestão e o valor da contribuição dos associados.

Ambas as estruturas, condomínio e associação de moradores, têm como objetivo promover a convivência harmoniosa e melhorar a qualidade de vida dos moradores. No entanto, é importante compreender as diferenças para saber a qual delas você está associado e quais são suas obrigações e direitos.

Se você tiver dúvidas sobre a estrutura do seu empreendimento, verifique a documentação específica do condomínio ou associação de moradores e, se necessário,consulte a administração ou síndico para obter esclarecimentos.

Lembre-se de que tanto o condomínio quanto a associação de moradores sãoimportantes para fortalecer o espírito de comunidade e contribuir para um ambienteagradável e bem cuidado para todos.

✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

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