Condenação Subsidiária em serviços terceirizados

O que é Condenação Subsidiária?

A condenação subsidiária é um mecanismo legal que busca responsabilizar o condomínio ou o tomador dos serviços, pelos débitos trabalhistas e previdenciários não honrados pela empresa terceirizada, basicamente, significa que se uma empresa contratada não cumprir com suas obrigações legais, o condomínio pode ser chamado a cobrir essas despesas, esse processo ocorre quando o trabalhador busca a Justiça do Trabalho e a empresa não possui recursos financeiros para pagar as dívidas, o que infelizmente é extremamente comum.

E por que o seu condomínio deve se preocupar com isso?

Quando o seu condomínio decide fazer a contratação de um serviço terceirizado, basicamente se busca por duas coisas, corte de custo e garantia de que o serviço vai ser prestado, independente da nova contratação de um colaborador pelo condomínio, sem ter o trabalho diário com Recursos Humanos e Departamento Pessoal, fato é, que existe uma previsão orçamentária para aquela contratação, seja de forma mensal ou anual.

Porém, quando a empresa contratada apenas alega arcar com todos os seus custos inerentes a uma contratação e não o faz, basicamente, o condomínio terá o pior dos dois mundos, o condomínio já arcou com aquele custo de contratação, pagando a empresa terceirizada e terá que arcar novamente, porém com uma série de novos encargos, multas e correções, por não ter feito a devida fiscalização durante a contratação e considerando os prazos prescricionais o condomínio pode ser chamado para arcar com esse custo daqui 2 anos ou 5 anos, a depender da saúde financeira da empresa terceirizada.

Imagine receber uma notificação de que seu condomínio deve arcar com uma dívida trabalhista de uma empresa terceirizada que você contratou, já pagou e muitas vezes não tem mais qualquer relação comercial. Além de inesperado, esse tipo de situação pode gerar custos significativos e transtornos administrativos. Portanto, compreender e implementar práticas que minimizem esse risco é vital para a boa administração condominial.

Dicas Práticas para Evitar a Condenação Subsidiária

1. Escolha Consciente dos Fornecedores: Faça uma pesquisa minuciosa sobre a reputação e a regularidade das empresas que você pretende contratar, já conversamos por aqui sobre Due diligence e a sua importância. Verifique se elas estão em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Essa etapa é crucial para evitar problemas futuros.

   
   

2. Elabore Contratos Detalhados e Protegidos: Inclua cláusulas específicas em seus contratos de prestação de serviços que garantam que a empresa terceirizada é responsável pelas suas obrigações trabalhistas e o seu direito de regresso, caso o seu condomínio tenha que arcar com algum valor na Justiça do Trabalho, é importante garantir, contratualmente que o seu condomínio poderá cobrar judicialmente a empresa terceirizada. Estabeleça também cláusulas que prevejam penalidades para casos de não cumprimento.

   
   

3. Fiscalize e Monitore Regularmente: Realize inspeções e auditorias periódicas para assegurar que a empresa terceirizada está cumprindo com suas obrigações. O acompanhamento constante ajuda a identificar problemas antes que se tornem maiores, lembre-se sempre o custo da manutenção e fiscalização, sempre será menor que o da condenação, principalmente considerando a sua imprevisibilidade.

   
   

4. Consultoria Jurídica Especializada: Contar com o suporte de um advogado especializado em direito do trabalho pode fazer toda a diferença. Esse profissional pode ajudar a criar contratos sólidos e fornecer orientações sobre melhores práticas para proteção jurídica no dia-a-dia, muitas vezes durante a fiscalização é possível fazer acordos e negociações comerciais que obriguem, a tempo, a empresa terceirizada de honrar com as suas responsabilidades, sem gerar qualquer exposição ao seu condomínio no futuro.

   
   

Engaje-se e Proteja Seu Condomínio

Proteger seu condomínio dos riscos associados à terceirização é um compromisso crucial para garantir a saúde financeira e a tranquilidade na administração. A condenação subsidiária, embora muitas vezes subestimada, pode gerar custos imprevistos e transtornos significativos. Ao adotar práticas de seleção criteriosa, elaboração de contratos robustos, fiscalização constante e consulta a especialistas jurídicos, você não apenas minimiza esses riscos, mas também fortalece a gestão do seu condomínio. Lembre-se: a prevenção é sempre mais eficaz e econômica do que a resolução de problemas futuros.

Esteja sempre atento e informado para assegurar que sua administração permaneça segura e eficiente. Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de orientação adicional, não hesite em buscar apoio profissional. Uma gestão bem-informada é a chave para o sucesso e a sustentabilidade do seu condomínio.

✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

🏠 Corretora de imóveis

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