Certificação Digital: O condomínio precisa do certificado?

A certificação digital é uma ferramenta que funciona como uma identidade virtual e que permite a identificação segura e inequívoca do autor. Com validade jurídica, garante autenticidade, confidencialidade e integridade às transações realizadas nos meios eletrônicos. Sendo assim, para todas as transmissões é necessário o certificado.

Certificação Digital para Condomínios:

Para a emissão do certificado digital para o condomínio, é necessário:

Ata de eleição do síndico, registrada em cartório. Observar se o mandato está em dia;

Convenção do condomínio original e de inteiro teor, ou seja a convenção completa.

Deverá estar registrada junto ao cartório de imóveis (pode ser cópia autenticada);

Documento válido do síndico: RG e CPF OU CNH ou CARTEIRA FUNCIONAL;

Estatuto original registrado (para associações).

A transmissão das obrigações sociais enviadas a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, são realizadas com a utilização do certificado, bem como acesso ao DECORT BH do Município, o eSocial, informações relacionadas aos funcionários e ao profissional autônomo.

Em resumo, a decisão de obter certificação digital para um condomínio deve ser baseada em uma avaliação cuidadosa das necessidades específicas do condomínio, das leis e regulamentações aplicáveis e das práticas recomendadas para segurança e eficiência administrativa. É sempre aconselhável consultar um profissional qualificado, como um advogado especializado em direito condominial ou um contador, para orientação específica sobre essa questão.

✍🏻 Solange Costa Lopes - CRECI 47764

🏠 Corretora de imóveis

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